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# Declaração de consentimento e Termos de serviço

#### 1 - Maioridade Obrigatória e Aceite Legal (Lei nº 15.211/2025)

Ao realizar a conexão (login) no servidor BerK City, declaro sob as penas da lei ser maior de 18 (dezoito) anos completos. Compreendo que o servidor simula temáticas maduras (violência, crimes virtuais, linguagem imprópria) estritamente inadequadas para menores. Em conformidade com a LGPD, a BerK City não exige ou armazena documentos pessoais de identificação. Contudo, o acesso por menores de idade ou a falsidade ideológica sobre a idade resultará no banimento imediato e permanente da conta, sem aviso prévio.

#### 2 - Aceite Automático e Responsabilidade de Conduta

Declaro estar de pleno acordo com todas as regras, diretrizes e requisitos estabelecidos pela administração da BerK City. Reconheço que sou o único responsável pelas ações do meu personagem e pela segurança da minha conta. Caso eu discorde de qualquer cláusula aqui descrita, reconheço que meu único recurso é me abster de acessar ou permanecer no servidor.

#### 3 - Transações Financeiras, Bens Virtuais e Política de "No Refund"

Estou ciente de que qualquer transação financeira realizada na Berk configura a aquisição de uma licença temporária de uso de bens virtuais (moedas, veículos, VIPs), destinada à manutenção do host e infraestrutura da cidade. Declaro ser o titular legal do método de pagamento utilizado. A BerK City opera sob uma política estrita de NÃO REEMBOLSO (No Refund). Banimentos administrativos decorrentes da violação de regras da cidade não possuem qualquer vínculo com os valores investidos. O jogador que tiver seu acesso revogado (banido) perderá automaticamente o acesso a todos os itens e benefícios resgatados, não havendo direito a estorno, ressarcimento ou compensação sob nenhuma hipótese.

#### 4 - Posse Virtual, Inatividade e Wipe Automático

Compreendo que a aquisição de "bens imóveis" in-game (Mansões, Restaurantes, Facções, Corporações, etc.) representa uma licença de uso virtual, estritamente vinculada à manutenção da Allowlist (AL) ativa e à frequência regular do jogador.

* A perda da Allowlist (seja por banimento, saída voluntária ou reprovação) extingue imediatamente o direito sobre a propriedade.
* A ausência no servidor por um período superior a 30 dias consecutivos (inatividade) resultará na remoção automática da posse do imóvel ou empreendimento, retornando-o à disponibilidade da Prefeitura/Administração sem aviso prévio e sem devolução de valores virtuais ou reais.

#### 5 - Prerrogativa Soberana de Punição

Compreendo que a aplicação de sanções não é um debate público. A Administração e a Staff da BerK City reservam-se o direito exclusivo, absoluto e inquestionável de analisar cada caso individualmente. As medidas disciplinares (advertências, banimentos temporários ou permanentes) serão aplicadas a critério da equipe, independentemente de precedentes passados ou situações similares ocorridas com terceiros.

#### 6 - Cessão Definitiva de Direitos de Imagem e Voz

Ao jogar na BerK City, concedo, a título gratuito, global e definitivo, a permissão irrestrita para o uso da minha voz e da imagem do meu personagem em qualquer material multimídia do servidor. Isso inclui, mas não se limita a: transmissões ao vivo da matriz ou de streamers parceiros, vídeos promocionais, clipes da comunidade, TikTok, YouTube e postagens em redes sociais oficiais da cidade.

*Ao entrar na cidade, você assina digitalmente este termo.*

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